Lesão em jogo de futebol promovido pela empresa é considerada acidente de trabalho

Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

CDA vale apenas com valores discriminados

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho